Sobre
Competências
A estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado, foi estabelecido por meio da Lei 23.304, de 30 de maio de 2019.
A Secretaria-Geral, órgão responsável por assistir diretamente o Governador no desempenho de suas atribuições, compõe os órgãos da administração direta, conforme versa o artigo 11.
A Secretaria-Geral tem como competência:
I – a coordenação da agenda institucional do Governador;
II – a coordenação do alinhamento institucional à estratégia governamental;
III – a coordenação da política de comunicação social e eventos do Poder Executivo;
IV – o assessoramento técnico e administrativo ao Governador para instrução e análise de matérias de interesse;
V – a avaliação prévia de documentos, pronunciamentos e despachos a serem assinados pelo Governador, bem como a gestão da correspondência, com a observância das normas de redação oficial;
VI – a coordenação das atividades de comunicação, imprensa e cerimonial do Governador;
VII – o assessoramento nas relações com autoridades e instituições estrangeiras e no cumprimento da agenda internacional, bem como a realização do receptivo de missões internacionais;
VIII – a coordenação de ações intersetoriais de desburocratização normativa do Poder Executivo, com o apoio da Consultoria Técnico-Legislativa – CTL.
Subsecretaria
Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos
A Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos tem como competência planejar, propor, executar e acompanhar a política estadual de comunicação social do Poder Executivo, bem como planejar, coordenar e executar as atividades de cerimonial e eventos do governo.
Secretaria Executiva da Secretaria-Geral
A Secretaria Executiva da Secretaria-Geral tem como competência assessorar o Governador na organização de reuniões, de compromissos, da agenda institucional, dos expedientes, das viagens oficiais e dos despachos.
Assessoria Técnica do Governador
A Assessoria Técnica do Governador tem como competência prestar assessoramento ao Governador, bem como promover o alinhamento institucional da Secretaria-Geral com órgãos e entidades do Poder Executivo, em articulação com o Gabinete.