GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Controladoria-Geral do Estado
Núcleo de Correição Administrativa
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Controladoria-Geral do Estado Núcleo de Correição Administrativa |
Ofício CGE/CSET_SEGOV/NUCAD nº. 2/2025
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025.
Exmº Sr.
Juliano Fisicaro Borges
Secretário Adjunto
Secretaria de Estado de Casa Civil
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Edifício Gerais, 14º Andar, Serra Verde
CEP: 31630-901 – Belo Horizonte/MG
Assunto: Prevenção - janeiro/2025
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1520.01.0000510/2020-26].
Senhor Secretário-adjunto,
Com nossos cordiais cumprimentos, tendo em vista o PACI - Plano de Atividades de Controle Interno - 2025 - Ação: Prevenção e aperfeiçoamento disciplinar, encaminhamos a V.Exª texto elaborado pela Controladoria Setorial /Núcleo de Correção Administrativa nominado: " Dica da Cset: Agente público pode ser Microempreendedor individual (MEI)? 105458190.
Assim sendo, solicitamos-lhe a gentileza de divulgar o material, podendo inclusive ser colocado na Intranet e também enviado por e-mail a todos os servidores e colaboradores dessa Secretaria.
Respeitosamente,
Vanilha Oliveira
Auditora Interna
Chefe do Núcleo de Correição Administrativa
Márcia Andrade Dornellas
Auditora Interna
Controladora Setorial
Secretaria de Estado de Governo
 | Documento assinado eletronicamente por Vanilha Teresinha de Oliveira, Coordenadora, em 14/01/2025, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 105461723 e o código CRC 5072AE59. |
| Referência: Processo nº 1520.01.0000510/2020-26 | SEI nº 105461723 |
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-901