Rede de Parcerias
A Rede de Parcerias tem por objetivo o fomento da governança colaborativa e a atuação em rede entre os atores envolvidos nas parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e nos projetos de investimento em infraestrutura registrados no Obrasgov.br Rede de Parcerias atua em três eixos fundamentais:
- Melhoria da gestão nos processos;
- Comunicação e transparência das transferências às parcerias da União executadas na Plataforma;
- Capacitação dos usuários do Transferegov.br.
Para mais informações e para saber quem pode participar e como, clique aqui.
A Unidade Gestora Estadual da Rede de Parcerias em Minas Gerais é representada por Fillipe Rafael Silva Marques, Diretor Central de Gestão dos Convênios de Entrada da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
Contato: fillipe.marques@casacivil.mg.gov.br.
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Ato:
- Acordo de Cooperação Técnica nº 160/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil, para adesão à Rede de Parcerias;
Nº:
- Plano de Trabalho n° 01/2025, referente ao ACT nº 160/2025.
Documentos:
Abaixo, seguem as capacitações, inclusive sobre o TransfereGov, que serão ofertadas pela equipe, acerca de captação de recursos e execução de instrumentos de entrada:
Mais informações sobre vagas, datas e locais de realização, entrem em contato com a DCGCE pelo e-mail dcgce@casacivil.mg.gov.br.
MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (Gestaopublicagov.br)
O que é o Gestaopublicagov.br?
O Modelo de Governança e Gestão (Gestaopublicagov.br) é um instrumento cuja metodologia pertence ao Governo Federal e tem como objetivo contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos e entidades que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira. Está fundamentado Portaria ME nº 1.511/2021, na Lei nº 14.129/2021, Decreto nº 11.271/2022, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.383/2023, que institui os prazos para a implantação do modelo, de acordo com o tipo dos entes federativos.
Em resumo, o Gestaopublicagov.br tem como principal benefício proporcionar um mapeamento dos processos e práticas de gestão, para que sejam identificadas oportunidades de melhoria e estas oportunidades sejam priorizadas no plano de melhoria de gestão, que tem como objetivo monitorar as ações realizadas pelos entes para promover melhorias contínuas em suas ações.
Neste sentido, a adesão ao Gestaopublicagov.br consiste, primeiramente, em formar o Comitê de Aplicação no órgão, entidade ou município e responder as práticas de gestão dos entes no que se referem aos fundamentos:
1) Governança (7 alíneas)
2) Estratégias e Planos (5 alíneas)
3) Público-Alvo (9 alíneas)
4) Sustentabilidade (5 alíneas)
5) Capital Intelectual (7 alíneas)
6) Processos (4 alíneas)
7) Valor Público (9 alíneas)
*Práticas Destacadas
As respostas precisam ser inseridas no sistema do Gestaopublicagov.br e depois passarão por uma validação externa, para a emissão do selo de maturidade em gestão.
Para maiores informações e detalhes, acesse o sítio eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Acesse os principais questionamentos e respostas a respeito do Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br e do Sistema do Modelo de Excelência em Gestão - SMEG:
· Perguntas Frequentes do Gestaopublicagov.br
Cadastro do Comitê de Aplicação no Sistema do Gestaopublicagov.br e Acesso ao SMEG
O cadastro dos presidentes e membros dos comitês de aplicação no Sistema do Gestaopublicagov.br devem ser feitos no sistema gov.br, disponível aqui.
Para acessar o passo a passo para cadastramento no SMEG e acesso ao sistema detalhado, clique aqui.
Ressalta-se que os cadastros dos presidentes dos Comitês de Aplicação no sistema devem ser aprovados pela Coordenação Estadual da Rede de Parcerias de Minas Gerais, portanto, é necessário que seja informado, através do e-mail dcgce@casacivil.mg.gov.br, o nome e e-mail do presidente do comitê.
Tal processo é necessário para que possamos realizar a validação dos cadastros e para que tenhamos os contatos dos pontos focais para o envio de informações e orientações pertinentes à adesão ao Gestaopublicagov.br.
Material de apoio do Gestaopublicagov.br
Treinamentos ofertados pelo Estado de MG que contextualizam o Gestaopublicagov.br e mostram o passo a passo de como responder a planilha e de como inserir as respostas no sistema:
· Treinamento Gestaopublicagov.br para os órgãos e entidades estaduais (19/03/21)
· Treinamento Gestaopublicagov.br para os municípios – Parte 1 (07/07/21)
· Treinamento Gestaopublicagov.br para os municípios – Parte 2 (08/07/21)
Vídeos explicativos disponibilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
· Webinar de Implementação do MEG-Tr
Ainda, o Guia Para Modelo de Governança e Gestão Pública reúne informações, conceitos, fundamentos, métodos e técnicas para aplicação do Gestaopublicagov.br;
CONTATO
Coordenação Estadual da Rede de Parcerias de Minas Gerais
Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
0800-978-9008
(61) 2020-5435 - Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h)
* Clique aqui e confira os vídeos do Seminário de Convênios de Entrada, realizado entre os dias 16 e 19/03/2021.