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Legislação

Legislação

Veja aqui as Leis e Decretos Estaduais, Portarias e Resoluções da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais.

 

LEIS


Lei Estadual 23.304, de 30/05/2019
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

 

DECRETOS


Decreto Estadual 47.686, de 26/07/2019
Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências.

Decreto Estadual 47.736, DE 17/10/2019
Dispõe sobre a organização da Secretaria-Geral.

 

RESOLUÇÕES


2019

Resolução 1, de 31/1/2019
Dispõe sobre delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito da Vice-Governadoria do Estado.

Resolução 2, de 12/2/2019
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria-Geral para a prática dos atos que especifica.

Resolução 3, de 19/3/2019
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria-Geral para a prática dos atos que especifica.

Resolução 4, de 3/4/2019
Dispõe sobre delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito da Vice-Governadoria do Estado.

Resolução 5, de 8/7/2019
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 6, de 11/9/2019
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria-Geral.

Resolução 7, de 13/9/2019
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Licitação para atuar na licitação de publicidade, na modalidade concorrência pública, a ser iniciada no exercício de 2019.

Resolução 8, de 6/9/2019
Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de integridade da Secretaria-Geral.

Resolução 9, de 16/9/2019
Institui a Comissão de Ética da Secretaria-Geral.

Resolução 10, de 4/10/2019
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão da Secretaria Geral e dá outras providências.

Resolução 11, de 10/10/2019
Indica os responsáveis técnicos para atuação no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 12, de 14/10/2019 
Designa servidores para a realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Secretaria-Geral.

Resolução 13, de 20/11/2019
Dispõe sobre a instituição de Comissões, no âmbito da Secretaria-Geral, para os fins previstos no art.3º do Decreto nº 47.755 de 14 de Novembro de 2019.

Resolução 14, de 2/12/2019
Compõe Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria-Geral.

Resolução 15, de 23/12/2019
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos respectivos processos administrativos punitivos conduzidos pelas comissões processantes constituídas pelas portarias SEGOV que tenham por objeto a apuração de fatos e responsabilidades acerca de eventual descumprimento dos contratos afetos às antigas Subsecretarias, a de Comunicação Social e a de Cerimonial e Eventos, além da prorrogação de prazo para a conclusão dos respectivos processos administrativos punitivos.

 

2020

Resolução 1, de 22/1/2020
Altera a composição do Grupo de Trabalho de que trataa Resolução SECGERAL nº 8, de 6 de setembro de 2019.

Resolução 2, de 17/2/2020
Altera a Resolução SECGERAL nº 14/2019, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria-Geral.

Resolução 4, de 18/3/2020 
Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 5, de 6/4/2020
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria-Geral para a prática dos atos que especifica.

Resolução 6, de 19/5/2020
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Gestão de Informação da Secretaria-Geral, destinada a identificar e classificar os documentos e viabilizar o cumprimento da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto Estadual 45.969, de 24 de maio de 2012.

Resolução 7, de 19/6/2020
Altera a Resolução SECGERAL nº 8, de 6 de setembro de 2019.

Resolução 8, de 24/6/2020
Designa os assessores técnicos do Governador responsáveis pelo fluxo de informações entre a Secretaria-Geral e os órgãos da Administração Direta, nos termos do Decreto nº 47.991, de 23 de junho de 2020.

Resolução 9, de 5/8/2020
Altera a Resolução SECGERAL nº 8, de 6 de setembro de 2019.

Resolução 10, de 8/6/2020
Cria Grupo de Trabalho para subsidiar a análise técnica e financeira do Contrato de Concessão para Construção e Gestão de Complexo Penal na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Resolução 11, de 14/9/2020
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD da Secretaria Geral.

Resolução 12, de 23/9/2020
Estabelece, no âmbito da Secretaria-Geral, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Resolução 13, de 1/10/2020
Altera o anexo da Resolução nº 8, de 24 de junho de 2020, que designa os assessores técnicos do Governador responsáveis pelo fluxo de informações entre a Secretaria-Geral e os órgãos da Administração Direta, nos termos do Decreto nº 47.991, de 23 de junho de 2020.

Resolução 14, de 27/10/2020
Altera a Resolução n° 9/2019 de 16 de setembro de 2019, que designou membros da Comissão de Ética da Secretaria-Geral.

Resolução 15, de 9/11/2020
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos dos processos de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria-Geral, e dispõe sobre as regras a serem utilizadas para indicação de seus membros.

Resolução 16, de 19/11/2020
Institui a Comissão de Inventário, no âmbito da Secretaria-Geral, relativa ao exercício financeiro de 2020.

Resolução 17, de 14/12/2020
Altera o anexo da Resolução nº 8, de 24 de junho de 2020, que designa os assessores técnicos do Governador responsáveis pelo fluxo de informações entre a Secretaria-Geral e os órgãos da Administração Direta, nos termos do Decreto nº 47.991, de 23 de junho de 2020.

 

2021

Resolução 1, de 25/2/2021
Aprova o plano de integridade da Secretaria-Geral.

Resolução 2, de 12/3/2021
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria-Geral para a prática dos atos que especifica.

Resolução 3, de 15/4/2021
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 4, de 28/5/2021
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão da Secretaria-Geral e dá outras providências.

Resolução 5, de 10/6/2021 
Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de conflito de interesses e pelo mapeamento de riscos de corrupção no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 6, de 6/8/2021 
Estabelece, no âmbito da Secretaria-Geral, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

Resolução 7, de 22/9/2021
Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria Geral, instituída pela Resolução SECGERAL n° 9, de 16 de setembro de 2019.

Resolução 8, de 27/9/2021
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Secretaria-Geral 

Resolução 11, de 17/11/2021

Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos dos processos de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria-Geral, e dispõe sobre as regras a serem utilizadas para indicação de seus membros.

Resolução 13, de 2/12/2021

Altera a Resolução SECGERAL n.º 5, de 10 de junho de 2021, que institui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de conflito de interesses e pelo mapeamento de riscos de corrupção no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 14, de 16/12/2021

Revoga a Resolução SECGERAL N.º 8, de 24 de junho de 2020.

Resolução 15, de 29/12/2021 

Institui a Comissão de Governança da Secretaria-Geral.

 

2022

Resolução 5, de 6/5/2022 

Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão da Secretaria-Geral e dá outras providências.

Resolução 4, de 8/3/2022 

Altera a Resolução SECGERAL n.º 5, de 10 de junho de 2021, que institui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de conflito de interesses e pelo mapeamento de riscos de corrupção no âmbito da Secretaria-Geral.

Resolução 3, de 8/3/2022 

Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria-Geral para a prática dos atos que especifica.

Resolução 15, de 4/3/2022 

Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio 784/2011/SEGOV/PADEM.

Resolução 1, de 26/1/2022 

Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual do quadro de pessoal da Secretaria-Geral

 

2023

Resolução 8, de 01/12/2023 

Institui o "Manual para Pagamento de Despesas por meio do Regime Especial de Adiantamento", no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM."

 

RESOLUÇÕES CONJUNTAS


2019

Resolução Conjunta 10012 SEPLAG/SEGOV/SECGERAL, de 23/4/2019
Regulamenta os processos de seleção de lideranças de regionais por meio do TRANSFORMA MINAS: PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR MÉRITO E COMPETÊNCIA, no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta 1 SEGOV/SECGERAL, de 2/8/2019 
Designa servidores da Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais paraoperacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG,no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.

Resolução Conjunta 1 SEPLAG/SECGERAL , de 29/8/2019
Institui grupo de trabalho para apoiar a compatibilização da programação do PPAG 2020-2023 às diretrizes de política pública do governo e designa seus integrantes.

Resolução Conjunta 257 SES/SECGERAL, de 4/9/2019
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG.

Resolução Conjunta 260 SES/SECGERAL, de 24/9/2019 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 261 SES/SECGERAL,, de 2/10/2019
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 262 SES/SECGERAL,, de 3/10/2019 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 263 SES/SECGERAL,, de 9/10/2019
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 264 SES/SECGERAL,, de 21/10/2019 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 268 SES/SECGERAL,, de 7/11/2019
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 275 SES/SECGERAL,, de 2/12/2019
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

 

2020

Resolução Conjunta 1 SEGOV/SECGERAL/AGE, de 30/1/2020
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2020.

Resolução Conjunta 2 SEGOV/SECGERAL, de 11/2/2020
Designa servidores da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV

Resolução Conjunta 284 SES/SECGERAL, de 11/2/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 285 SES/SECGERAL, de 11/2/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 288 SES/SECGERAL, de 27/2/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 291 SES/SECGERAL, de 16/3/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 292 SES/SECGERAL, de 16/3/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 10 SEINFRA/AGE/SEJUSP/SEF/SECGERAL/CGE, de 8/6/2020
Cria Grupo de Trabalho para subsidiar a análise técnica e financeira do Contrato de Concessão para Construção e Gestão de Complexo Penal na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Resolução Conjunta 3 SEGOV/SECGERAL, de 18/6/2020 
Altera a Resolução Conjunta SEGOV/SECGERAL Nº 02, de 11 de fevereiro de 2020, que designa servidores da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, com vista a substituir o Ordenador de Despesas indicado no Inciso I do artigo 1º, em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 2º.

Resolução Conjunta 2 SEGOV/SECGERAL/AGE, de 9/7/2020
Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2020.

Resolução Conjunta 297 SES/SECGERAL, de 31/7/2020 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 301 SES/SECGERAL, de 26/8/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 302 SES/SECGERAL, de 24/9/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 304 SES/SECGERAL, de 6/10/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 316 SES/SECGERAL, de 23/11/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 317 SES/SECGERAL, de 23/11/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 318 SES/SECGERAL, de 23/11/2020
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

 

2021

Resolução Conjunta SECGERAL/SECULT 1, de 28/1/2021
Designa servidores para atuarem como Ordenadores de Despesa, Responsável Técnico; Operadores SIAFI e Operadores SIAD no âmbito da Unidade Executora 1270008 junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG e dá outras providências.

Resolução Conjunta 330 SES/SECGERAL, de 25/2/2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 332 SES/SECGERAL, de 6/4/2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 1 SES/SECGERAL, de 19/5/2021 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1220042 – SEDE/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 1221

Resolução Conjunta 342 SES/SECGERAL, de 7/7/2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 4 SEGOV/SECGERAL, de 16/7/2021 
Designa servidores da Secretaria de Estado de Governo e da Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais, para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.

Resolução Conjunta 3 SECGERAL/SECULT, de 10/8/2021 
Designa servidores para atuarem como Ordenadores de Despesa, Responsável Técnico; Operadores SIAFIe Operadores SIAD no âmbito da Unidade Executora 1270008 junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG e dá outras providências.

Resolução Conjunta 5 SECGERAL/SEE, de 17/9/2021 
Delega competência a Ordenadores de Despesas, Responsável Técnico e Operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) pela Unidade Executora 1260083.

Resolução Conjunta 2 SEDE/SECGERAL, de 20/9/2021 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1220042 – SEDE/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 1221.

Resolução Conjunta 366 SES/SECGERAL, de 28/9/2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 367 SES/SECGERAL, de 28/9/2021 
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 9 SEJUSP/SECGERAL, de 29/9/2021 
Dispõe sobre a ordenação de despesa e a designação de responsável técnico para execucação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de campanhas educativas e publicitárias voltadas para a Força de Trabalho da SEJUSP que serão financiadas na modalidade de transferência fundo a fundo, orçados na Secretaria De Estado De Justiça E Segurança Pública - SEJUSP, com execução pela Secretaria de Geral de Minas Gerais - SECGERAL.

Resolução Conjunta 6 SECULT/SECGERAL, de 8/10/2021 
Alteração parcial do artigo1º da Resolução Conjunta nº 03/2021 publicada em 12 de agosto de 2021.

Resolução Conjunta 371 SES/SECGERAL, de 14/10/2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

 

2022

Resolução Conjunta 1, de 26/1/2022 

Institui Comissão Intragovernamental para a condução de estudos técnicos complementares sobre possível tombamento, em nível estadual, do conjunto paisagístico e cultural da Serra do Curral, para subsidiar a elaboração de dossiê pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG.

Resolução Conjunta 10525, de 7/2/2022 

Estabelece diretrizes, regras e procedimentos referentes à Frente Atração e Seleção do TRANSFORMA MINAS: PROGRAMA DE GESTÃO DE PESSOAS POR MÉRITO E COMPETÊNCIA, no âmbito dos órgãos e das entidades que compõem o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta 4, de 11/2/2022 

Prorroga o prazo o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pela RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/CGE/SECGERAL/SEINFRA/DER-MG Nº 001/2021.

Resolução Conjunta 1, de 15/3/2022 

Institui Grupo de Estudos de Atualização Legislativa no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta 405, de 21/3/2022 - Alteração

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 409, de 28/3/2022 -  Alteração

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 5, de 1/4/2022

Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pela RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/CGE/SECGERAL/SEINFRA/DER-MG Nº 001/2021.

Resolução Conjunta 410, de 5/4/2022 -  Alteração

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 413, de 8/4/2022 - Alteração

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 414, de 8/4/2022

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.

Resolução Conjunta 1, de 27/4/2022 (SECRETARIA-GERAL)

Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela SECRETARIA-GERAL e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.

Resolução Conjunta 6, de 16/5/2022 

Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pela RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/CGE/SECGERAL/SEINFRA/DER-MG Nº 001/2021.

Resolução Conjunta 425, de 20/5/2022 

Altera ordenadores de despesas titular e suplente citados nas Resoluções Conjuntas SES-MG/SEGOV-MG n º 02/2019 e SES-MG/SECGERAL-MG nos 366/2021, 371/2021, 375/2021, 383/2021, 405/2022, 409/2022, 410/2022 e 413/2022.