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Transparência

 

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria-Geral que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto. 

Neste menu estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social. 

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência (http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/).

 

Serviço de Informação ao Cidadão: 

 

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria-Geral.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai (link: http://www.planejamento.mg.gov.br/uai ).

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Responsável pelo monitoramento: Eustáquio Christian da Silva Madureira - (eustaquio.madureira@governo.mg.gov.br - 31 3915-9146)

 

Para acessar o serviço de acesso à informação, clique o link: http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=/sistema/

Para acessar os relatórios gerenciais da Lei de Acesso à Informação, clique no link:  http://www.transparencia.mg.gov.br/o-que-e#relat%C3%B3rios-gerenciais-%E2%80%93-lei-de-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o

 

Informações Classificadas e Desclassificadas

 

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.

Na Secretaria-Geral não houve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Data da última atualização: 01 de abril de 2025.

 

Programas e Ações

 

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Secretaria-Geral no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Secretaria-Geral: 

 

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados, clique no link: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-de-acao-governamental-ppag/plano-plurianual-de-acao

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados, clicando no link: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/lei-de-diretrizes-orcamentarias

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados, clicando no link: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/lei-orcamentaria-anual-loa/lei-orcamentaria-anual-loa

Acesse os programas e ações da Secretaria-Geral no link: http://www.transparencia.mg.gov.br/planejamento-e-resultados/planejamento-e-monitoramento/programacao-execucao-ppag-programa/ppagprograma-programas/4/2018/0/0

 

Despesas e Receitas

 

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da Secretaria-Geral, por meio do link: http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa

 

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

A Secretaria-Geral não possui, no momento, receitas arrecadadas pela própria Secretaria. Para eventuais consultas acerca da arrecadação do Estado, acesse o link: http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-receita

 

Compras e Contratos

 

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas a processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros, incluindo os da Secretaria-Geral.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Secretaria-Geral: http://www.transparencia.mg.gov.br/compras-e-patrimonio/compras-e-contratos

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no seguinte link: https://www.cagef.mg.gov.br/fornecedor-web

 

Obras Públicas

 

No momento a Secretaria-Geral não possui obras públicas em andamento.

 

Convênios, Repasses e Transferências

 

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída e entrada, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e etc; com orgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, incluindo os da Secretaria-Geral.

A Secretaria-Geral não possui, no momento, convênios e parecerias de saída de recursos. Para eventuais consultas acerca dos “Convênios/Parcerias de Saída de Recursos”, acesse o link: http://www.transparencia.mg.gov.br/convenios/convenios-de-saida

 

Doações e Comodatos

 

Contrato de Comodato de Bem Móvel

Publicação Extrato de Contrato de Comodato de Bem Móvel 

 

Servidores

 

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

• Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Secretaria-Geral.

http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-pessoal/remuneracao-dos-servidores

 

Concursos Públicos

 

Nessa seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional, incluindo os da Secretaria-Geral.

No momento a Secretaria-Geral não possui concurso público em andamento.

Concursos públicos em andamento: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos

Concursos públicos finalizados: http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-pessoal/concursos-realizados

 

Dados Abertos 

 

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

Para acessar os dados abertos, clique no link: http://dados.mg.gov.br/

 

 

Prestação de Contas 2019 

Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/Prestacao_de_contas_2019_SG.pdf

 

Prestação de Contas 2020 

Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/Prestacao_de_contas_2020_SG.pdf

 

Prestação de Contas 2021 

Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/Prestacao_de_contas_2021_SG.pdf

 

Prestação de Contas 2022 

Para acessar, clique no link: Prestação de Contas Sec. Geral 2022

 

 

Sumário Executivo 

Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/sumario_executivo_do_relatorio_de_auditoria_2021

 

Plano de integridade 

Para acessar, clique no link: Plano de Integridade