Transparência
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria-Geral que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.
Neste menu estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.
Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência (http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/).
• Serviço de Informação ao Cidadão:
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria-Geral.
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai (link: http://www.planejamento.mg.gov.br/uai ).
Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Responsável pelo monitoramento: Mireille Viviane de Paula - (mireille.viviane@governo.mg.gov.br - 31 3915.9038)
Para acessar o serviço de acesso à informação, clique o link: http://www.acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=/sistema/
Para acessar os relatórios gerenciais da Lei de Acesso à Informação, clique no link: http://www.transparencia.mg.gov.br/o-que-e#relat%C3%B3rios-gerenciais-%E2%80%93-lei-de-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o
• Informações Classificadas e Desclassificadas
As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.
Na Secretaria-Geral não houve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).
Data da última atualização: 01 de junho de 2021.
• Programas e Ações
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Secretaria-Geral no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Secretaria-Geral:
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados, clique no link: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-de-acao-governamental-ppag/plano-plurianual-de-acao
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados, clicando no link: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/lei-de-diretrizes-orcamentarias
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados, clicando no link: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/lei-orcamentaria-anual-loa/lei-orcamentaria-anual-loa
Acesse os programas e ações da Secretaria-Geral no link: http://www.transparencia.mg.gov.br/planejamento-e-resultados/planejamento-e-monitoramento/programacao-execucao-ppag-programa/ppagprograma-programas/4/2018/0/0
• Despesas e Receitas
Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da Secretaria-Geral, por meio do link: http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa
Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
A Secretaria-Geral não possui, no momento, receitas arrecadadas pela própria Secretaria. Para eventuais consultas acerca da arrecadação do Estado, acesse o link: http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-receita
• Compras e Contratos
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas a processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros, incluindo os da Secretaria-Geral.
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Secretaria-Geral: http://www.transparencia.mg.gov.br/compras-e-patrimonio/compras-e-contratos
Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no seguinte link: https://www.cagef.mg.gov.br/fornecedor-web
• Obras Públicas
No momento a Secretaria-Geral não possui obras públicas em andamento.
• Convênios, Repasses e Transferências
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída e entrada, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e etc; com orgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, incluindo os da Secretaria-Geral.
A Secretaria-Geral não possui, no momento, convênios e parecerias de saída de recursos. Para eventuais consultas acerca dos “Convênios/Parcerias de Saída de Recursos”, acesse o link: http://www.transparencia.mg.gov.br/convenios/convenios-de-saida
• Doações e Comodatos
No momento a Secretaria-Geral não possui doação e comodato em andamento.
• Servidores
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
• Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os da Secretaria-Geral.
http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-pessoal/remuneracao-dos-servidores
• Concursos Públicos
Nessa seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional, incluindo os da Secretaria-Geral.
No momento a Secretaria-Geral não possui concurso público em andamento.
Concursos públicos em andamento: http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concursos-publicos
Concursos públicos finalizados: http://www.transparencia.mg.gov.br/estado-pessoal/concursos-realizados
• Dados Abertos
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.
Para acessar os dados abertos, clique no link: http://dados.mg.gov.br/
• Prestação de Contas 2019
Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/Prestacao_de_contas_2019_SG.pdf
• Prestação de Contas 2020
Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/Prestacao_de_contas_2020_SG.pdf
• Prestação de Contas 2021
Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/Prestacao_de_contas_2021_SG.pdf
• Prestação de Contas 2022
Para acessar, clique no link: Prestação de Contas Sec. Geral 2022
• Sumário Executivo
Para acessar, clique no link: https://www.secretariageral.mg.gov.br/downloads/sumario_executivo_do_relatorio_de_auditoria_2021