Fonte: Secretaria-Geral - Superintendência de Assessoramento Temático

Consulte as informações por secretaria/órgão:

BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS

BDMG SOLIDÁRIO - Linha de financiamento para os municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública, oferecendo crédito acessível e ágil para a retomada da atividade econômica com investimentos vinculados ao decreto em:

● pavimentação;
● reformas em edificações públicas municipais;
● sistemas de abastecimento de água;
● tratamento de esgoto e de resíduos sólidos urbanos;
● infraestrutura e drenagem urbana;
● máquinas e equipamentos;
● construção de unidades habitacionais pelo poder público para cessão de direito à população atingida pelos efeitos da chuva.

Prazo total: 84 meses (7 anos) | Carência: 12 meses | Amortização: 72 meses.

Taxa: 0,49% a.m. + Selic (para IDH-M maior que 0,668) | 0,41% a.m. + Selic (para IDH-M menor ou igual a 0,668).

Valor máximo: limitado à capacidade de pagamento | Valor mínimo: R$ 300 mil

Passo a passo:
O acesso às linhas de financiamento para os municípios pode ser feito diretamente no site do BDMG, sendo o processo todo digital.

1. Site: www.bdmg.mg.gov.br;
2. Acesse seu BDMG Digital (barra superior);
3. Meu Financiamento;
4. Município fará seu login;
5. Propostas municípios (barra lateral esquerda);
6. Nova proposta + (canto superior direito);
7. Escolher a linha do BDMG SOLIDÁRIO e clicar em cadastrar proposta.

Etapas da operação de crédito:
1. Inscrição da proposta e habilitação (passo a passo anterior);
2. Lei autorizativa;
3. Autorização Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
4. Contratação;
5. Análise de projetos e licitação;
6. Liberação de recursos (início das obras - liberação da primeira parcela de 20% do valor licitado);
7. Acompanhamento.

Notícias divulgadas:

• Governo de Minas disponibiliza linhas emergenciais para micro e pequenas empresas e prefeituras em função das chuvas;
• Governo de Minas vai disponibilizar linha de crédito para cidades atingidas pelas chuvas realocarem famílias em situação de risco.
   

SEDESE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 

● Piso Mineiro de Assistência Social - será feita antecipação do repasse do Piso Mineiro de Assistência Social para as cidades que decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que têm atingido o estado. A medida visa garantir recursos imediatos para ações de assistência às famílias afetadas.

O montante, que seria repassado de forma parcelada ao longo do ano, será disponibilizado em uma única parcela ainda em janeiro.

A solicitação da antecipação do pagamento de parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo deve ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Passo a passo:

1. o município deverá encaminhar ofício, a qualquer tempo, assinado pelo prefeito solicitando o adiantamento, com a informação do número de parcelas que deseja receber, limitado a seis;

2. o ofício poderá ser protocolado em uma das unidades regionais da Sedese ou encaminhado para o e-mail assistencia@social.mg.gov.br.

São requisitos para solicitação:

Municípios que tenham Decreto Municipal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública vigente, cuja situação de emergência ou estado de calamidade pública tenha sido formalmente reconhecida pelo Estado de Minas Gerais em ato publicado no Diário Oficial.
 

Notícia divulgada:

• Governo de Minas vai disponibilizar linha de crédito para cidades atingidas pelas chuvas realocarem famílias em situação de risco.

CEMIG

A Cemig irá disponibilizar 70 geladeiras para entrega (em até 20 dias) e padrões de energia, para o município de Ipatinga.

Para os demais municípios, a Cemig disponibiliza condições especiais para usuários residenciais e comerciais atendidos em baixa tensão (até 220 volts).

O parcelamento de faturas de energia atrasadas poderá ser feito em até 36 vezes, sem juros. A condição também é vinculada à existência de um decreto de reconhecimento da situação de calamidade pública ou emergência em razão das fortes chuvas.

A companhia energética informa, ainda, condições ainda mais especiais para unidades consumidoras inscritas no Programa Federal de Tarifa Social de Energia Elétrica. Nesse caso, o pagamento pode ser feito em até 60 parcelas mensais, sem juros.

Notícia divulgada:

• Clientes Copasa e Cemig de cidades atingidas pelas fortes chuvas terão parcelamento especial.
   

COPASA

Moradores dos municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência poderão parcelar as faturas da Copasa em até 36 vezes.

A medida é válida para as cidades que tiveram a situação de anormalidade publicada pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

Os clientes podem fazer diretamente a solicitação nos seguintes canais de relacionamento da companhia:

● Webchat no site;
● WhatsApp (31) 99770-7000, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados (excetos e nacionais), das 8h às 12h;
● e agências presenciais.

Notícia divulgada:

• Clientes Copasa e Cemig de cidades atingidas pelas fortes chuvas terão parcelamento especial.
   

SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
 

Será responsável pela disponibilização de vigas, bueiros e mata-burros.

Para tanto, o município deve atender aos requisitos dispostos no Decreto 47.912, de 8 de abril de 2020.

Se o município estiver com o Decreto ativo e reconhecido pela Defesa Civil, a Seinfra fornecerá esses materiais de forma prioritária, simplificada e com dispensa de qualquer procedimento burocrático ou licitatório, a depender do estoque atual.

Todos os pedidos de doação, bem como o processo de formalização do Termo de Transferência Gratuita de Bens (TTGB), incluindo o protocolo de projetos e a assinatura dos instrumentos jurídicos, serão executados por meio do sistema SEI!.

Está disponibilizada no site da Seinfra a orientação com o passo a passo do requerimento simplificado. 

Passo a passo:

1. Todos os pedidos de doação, bem como o processo de formalização do Termo de Transferência Gratuita de Bens (TTGB), incluindo o protocolo de projetos e a assinatura dos instrumentos jurídicos, será executado por meio do sistema SEI!.

2. Para a apresentar um pleito, o chefe do Poder Executivo do município deverá inserir no sistema, no mínimo:

a. Ofício contendo:

● especificação do material solicitado;
● quantidade solicitada do material;
● justificativa da solicitação;
● descrição completa da intervenção a ser realizada;
● estimativa de prazo para aplicação do material (No caso de solicitação de vigas, deve ser informado o prazo estimado para a execução da mesoestrutura – pegão – e o prazo para a finalização completa da obra).

b. Relatório fotográfico, datado e assinado pelo representante legal do município ou responsável técnico, com qualidade e posicionamento da imagem que permita a identificação do local de aplicação do material.

3. Uma vez autorizado para prosseguimento, o processo será disponibilizado para a unidade responsável da Seinfra, que irá realizar a análise.

4. São documentos obrigatórios para a formalização da doação, que deverão ser incluídos no SEI! posteriormente à autorização ou no momento do pleito inicial:

a. Para mata-burros:

Anexar ao processo Sei!, além dos documentos já especificados no item 2:

● Certidão de registro de imóvel ou declaração de que a área em que o material será aplicado é de uso comum do povo ou de domínio público, assinada pelo representante legal do município;

● Planta (croqui) de localização da área de aplicação do material, com a identificação de suas coordenadas geográficas, assinada pelo representante legal do município ou responsável técnico.

b. Para bueiros ou vigas:

Anexar ao processo SEI!, além dos documentos já especificados no item 2:

● Certidão de registro de imóvel ou declaração de que a área em que o material será aplicado é de uso comum do povo ou de domínio público, assinada pelo representante legal do município;
● Projeto civil e estrutural de acordo com as especificações técnicas da Seinfra (Orientações para projeto bueiros) (Orientação para projetos pontes) e com qualidade que permita a visualização do corte, cotas, medidas e demais detalhes necessários à análise técnica, assinado pelo representante legal do município e responsável técnico;

●. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) original de projeto, emitida junto ao Crea assinada pelo engenheiro responsável pelo projeto e levantamentos apresentados;

●. Memorial descritivo do processo construtivo, assinado pelo representante legal do município e responsável técnico;

● Planta (croqui) de localização da área de aplicação do material, com a identificação de suas coordenadas geográficas, assinada pelo representante legal do município ou responsável técnico.
c. Para materiais a serem aplicados exclusivamente em área afetada por situação de emergência ou calamidade pública devidamente reconhecida pelo governador:

Anexar ao processo SEI!, além dos documentos já especificados no item 2:

● planta (croqui) de localização da área de aplicação do material, com a identificação de suas coordenadas geográficas, assinada pelo representante legal do município ou responsável técnico;
● certidão de registro de imóvel ou declaração de que a área em que o material será aplicado é de uso comum do povo ou de domínio público, assinada pelo representante legal do município;
● decreto municipal que declarou a situação de emergência ou calamidade pública;
● decreto estadual que reconhece a situação de emergência ou calamidade pública.

A Divisão de Doação de Materiais/ Diretoria de Convênios e Doações coloca-se à disposição para informações sobre os objetos (vigas, bueiros e mata-burros) por meio dos telefones (31) 3915-8303 3915-8312 e do e-mail materias@infraestrutura.mg.gov.br.

As informações do passo a passo também estão disponíveis em www.infraestrutura.mg.gov.br.

GMG/CEDEC - GABINETE MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

● auxílio na coordenação de agentes não-municipais para apoio;
● envio de ajuda humanitária;
● apoio na realização de vistorias em áreas de risco;
● apoio nos processos de decretação de anormalidade;
● apoio no preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (Fide), do Governo Federal;
● apoio na inserção de dados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres  (S2ID), do Governo Federal;
● ⁠emissão de alertas para áreas críticas.

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• Governo de Minas vai disponibilizar linha de crédito para cidades atingidas pelas chuvas realocarem famílias em situação de risco.