O Governo de Minas alcançou um superávit de R$ 1,108 bilhão em 2025 e manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas pelo quinto ano consecutivo. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (30/1).

O superávit é decorrente de receitas que somam R$ 132,7 bilhões e despesas de R$ 131,6 bilhões, mantendo a tendência dos últimos cinco anos. Parte dos recursos associados ao superávit é vinculada a finalidades específicas, ou seja, não é de livre aplicação por parte do Poder Executivo.

"Essa consolidação do equilíbrio fiscal com superávit pelo quinto ano consecutivo é resultado de um trabalho responsável da nossa gestão com o gasto público. Isso demonstra também que o governo conseguiu, mesmo em cenários adversos, trabalhar com bastante gestão para garantir investimentos, cumprir obrigações e, ainda assim, terminar o ano com as contas públicas em equilíbrio", afirmou o governador Romeu Zema.

O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, reforçou o resultado alcançado. “A atual gestão tem como uma de suas principais marcas a austeridade fiscal e a eficiência do gasto público, atuando efetivamente com boas práticas para revisar gastos e incrementar receitas, sem prejudicar a prestação dos serviços públicos ou aumentar impostos de qualquer natureza aos mineiros, cumprindo os mínimos constitucionais e as obrigações da dívida pública no exercício”, disse.

Mínimos constitucionais

O Estado cumpriu em 2025 o exigido pela legislação para aplicações constitucionais mínimas em educação, saúde e ciência/tecnologia.

O montante aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), considerando a apuração pela metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi de 25,53% (R$ 23,9 bilhões) da base de cálculo de referência, frente a uma aplicação mínima de 25%.

A apuração pela metodologia definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também supera o percentual mínimo exigido, atingindo 25,40% da base de cálculo.

Já o total aplicado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi de 12,29% (R$ 11,5 bilhões) considerando a metodologia STN, e 12,36% pela metodologia do TCE-MG, frente ao mínimo de 12% exigido pela legislação.

Houve ainda a aplicação de 1,01% da base de cálculo de referência em despesas com ciência e tecnologia, totalizando R$ 573,7 milhões, sendo 1,00% o mínimo exigido.

“O cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, muito além de constituir uma obrigação legal, assegura direitos fundamentais aos cidadãos e promove o desenvolvimento social. Nesse aspecto, Minas tem atuado de forma responsável e sustentável”, enfatizou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Dívida

Em 2025, foram empenhados R$ 6,57 bilhões em despesas referentes ao serviço da dívida (juros e amortizações), valor superior ao observado em 2024, quando o total empenhado foi de R$ 3,80 bilhões.

Esse crescimento da despesa contribuiu de forma significativa para a redução do superávit fiscal, refletindo o maior esforço fiscal do Estado no cumprimento das obrigações da dívida pública.

Gastos com pessoal

A Despesa Total de Pessoal (DTP) alcançou R$ 53,9 bilhões, o que corresponde a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor é inferior ao limite máximo de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse indicador. O Estado ainda se encontra acima do limite prudencial, que é de 46,55%. Em 2024, o índice foi de R$ 48,8%.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 2025 foi correspondente a 167,46% da RCL, abaixo do limite de 200% para esse indicador pela LRF. Já o montante de inscrições de restos a pagar no final do exercício foi de R$ 10,606 bilhões, o que representa 9,5% da RCL, valor inferior ao apurado em 2024 (15,99% da RCL).

O resultado previdenciário, assim como observado nos últimos exercícios financeiros, registrou um déficit de R$ 19,74 bilhões (considerando os regimes previdenciários civil e militar) em 2025, mas apresenta uma melhora em relação ao déficit de 2024 (R$ 20,6 bilhões).