A Secretaria da Casa Civil participou hoje (24) do Assembleia Fiscaliza 2024. Desenvolvida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o programa monitora as ações implementadas pelos órgãos da administração pública estadual ao longo do ano.

Como destacou o Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, o Governo de Minas está trabalhando, sobretudo, para assegurar os direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras. Em novembro do ano passado, o governo lançou o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que engloba todas as ações do Estado referentes a esse público. Como parte do Promais, foram investidos R$ 9,3 milhões para a instalação de parques multissensoriais nos 31 centros especializados em reabilitação de Minas Gerais. Os parques contam com uma série de funcionalidades e contribuem para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências sensoriais.  

Em janeiro deste ano, o governo também ampliou o Teste do Pezinho em Minas Gerais e incluiu na lista de doenças triadas a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID) e a Agamaglobulinemia, entre outras. 

Por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Governo de Minas destinou R$ 45,7 milhões para 339 municípios que contam com Centros-Dia. O anúncio foi feito durante a abertura do XV Congresso da Rede Mineira das APAEs e do V Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família, em abril deste ano.

Em outubro do ano passado, a Casa Civil e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para amparar as pessoas com doenças raras. O ACT possibilitou a construção de um canal entre os órgãos para que as demandas relacionadas aos raros sejam encaminhadas e resolvidas de forma mais eficiente.

O governo também ampliou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). De janeiro a maio de 2024, foram emitidas mais de 6 mil CITEAs — um aumento de 57%.

Além de trabalhar para assegurar os direitos dessa parcela da sociedade, a SCC organizou uma série de missões internacionais entre novembro de 2023 e maio de 2024, atraindo para Minas Gerais R$ 2,9 bilhões em investimentos. Como parte desse trabalho, o Governo de Minas voltou aos Estados Unidos no último mês para se reunir com investidores e celebrar o lançamento do Vale do Lítio, que completou 1 ano. A iniciativa vem transformando a vida de quem mora no Vale do Jequitinhonha a partir da extração do lítio, um mineral essencial para a fabricação de baterias de longa duração.

Fruto dessa última missão, Minas foi escolhida para receber o novo Centro de Engenharia da Wabtec. Serão investidos mais de R$ 20 milhões em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, gerando cerca de 300 empregos.

A Casa Civil também recebeu embaixadores e cônsules de 25 países para fortalecer as relações diplomáticas firmadas com o Estado.