O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebraram na última segunda-feira (26), os projetos aprovados a partir do Protocolo de Intenções Juntos por Minas. A cerimônia foi realizada no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e contou com a participação do Governador Romeu Zema, do Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e do Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, entre outras autoridades.

O Protocolo de Intenções foi assinado em 7 de junho de 2023, reunindo diferentes áreas. Em janeiro de 2024, foi publicado o Primeiro Termo Aditivo, que passou a interlocução do programa para a Casa Civil. A pasta e a Secretaria Executiva do Ministério Público vêm acompanhando a execução dos projetos, consolidando a parceria firmada entre o Estado e o MPMG.

“O Juntos por Minas combina os esforços de diferentes áreas para ampliar os serviços oferecidos em nosso estado e melhorar a vida do cidadão mineiro. Hoje nós demos um passo muito importante. A consolidação desses projetos reforça o compromisso do Governo de Minas e do Ministério Público com o bem-estar da população”, destacou o Secretário Marcelo Aro.

No primeiro semestre deste ano, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) e o Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP) aprovaram quatro projetos, que somam R$ 40 milhões em investimentos, sendo R$ 24 milhões financiados com recursos do MPMG.

UAI Compartilha

Serão investidos R$ 12,8 milhões para a implantação de 30 unidades do UAI Compartilha, viabilizando a ampliação de uma série de serviços essenciais, como emissão de Carteira de Identidade, Seguro Desemprego e serviços de direito do consumidor.

Apoio ao Reconhecimento Internacional do IMA: Monitoramento de propriedades rurais por meio da inovação tecnológica

O projeto prevê o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica de inovação em geotecnologia e integração de dados do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Serão investidos R$ 21 milhões.

Minas Reciclando Atitudes

Com um aporte de R$ 4,1 milhões, o Minas Reciclando Atitudes vai ajudar a implementar a coleta seletiva solidária em municípios com alta concentração de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê a compra de kits EPI (Equipamento de Proteção Individual), caminhões e outros equipamentos e o apoio com ajuda de custo para catadores de materiais recicláveis.

Fortalecimento da atividade operacional e da perícia criminal de Minas Gerais

A partir da compra de equipamentos, maquinário e móveis para as delegacias de polícia, o projeto busca fortalecer a atividade operacional e da perícia criminal de Minas Gerais. O valor investido (R$ 2,1 milhões) também permitirá a compra de equipamentos tecnológicos para ampliar a área de investigação criminal nas delegacias do Estado.