O Governo de Minas participou, nesta segunda-feira (2/6), da primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro busca ampliar a transparência, a fiscalização e o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, com foco na análise das ações desenvolvidas ao longo do primeiro semestre.

Durante a audiência pública, a Secretaria de Estado da Casa Civil apresentou ações voltadas à articulação institucional, às relações internacionais e ao apoio técnico à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Além da exposição, representantes da pasta responderam a questionamentos dos parlamentares, prestando esclarecimentos sobre estratégias, projetos em andamento e métodos adotados.

A secretaria destacou a intensificação da agenda internacional, com a recepção de 22 comitivas estrangeiras no primeiro semestre de 2025 e a formalização de parcerias com países como Japão, China, Reino Unido, México e Portugal. Os acordos visam promover cooperação técnica e intercâmbio de conhecimento em áreas como meio ambiente, saúde, agricultura, educação e inovação. Dentre os resultados apresentados, estão uma parceria com o Reino Unido voltada à pauta ambiental, tratativas com o México na área de saúde pública, e um acordo com Portugal que possibilita o uso de infraestrutura tecnológica avançada em projetos de pesquisa agropecuária.

Atualmente, o banco de projetos estruturado pela Casa Civil reúne cerca de 320 iniciativas com potencial de captação de até R$ 16 bilhões em recursos nacionais e internacionais. Os projetos abrangem áreas prioritárias para o Estado, como infraestrutura, educação, saúde, segurança pública e cultura. Parte das propostas está em fase de articulação junto a instituições de cooperação e organismos multilaterais.

No campo fiscal, a Casa Civil apresentou seu papel técnico no processo de adesão ao Propag. A secretaria atua por meio da superintendência de captação, articulando a elaboração dos estudos e promovendo o alinhamento entre as áreas técnicas envolvidas no processo.

“Neste contexto do Propag, a superintendência de captação da SCC ganha papel fundamental e temos planos para aumentar aquilo que já vem sendo feito. Nossa missão é apoiar o relacionamento institucional do Governo de Minas visando a integração da ação governamental e o fortalecimento das parcerias estratégicas.”

A adesão ao Propag é vista como um caminho para reequilibrar as contas públicas de forma sustentável, com possibilidade de redução da dívida consolidada, ampliação do prazo para pagamento e destinação de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação.

"Durante o Assembleia Fiscaliza, a secretaria também apresentou os avanços no cumprimento das exigências federais sobre transferências especiais. Minas Gerais inseriu integralmente seus planos de trabalho na plataforma federal TransfereGov, e a metodologia adotada tem sido citada por outros entes federativos como modelo de gestão eficiente e transparente.