A Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) foi protagonista na articulação e captação de mais de R$ 10 milhões junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (FEPDC). O recurso possibilitou a adesão de 30 novos municípios ao Programa UAI Compartilha, iniciativa que amplia o acesso dos mineiros a serviços públicos de qualidade.

A formalização ocorreu nesta quarta-feira (25/9), em Belo Horizonte, com a assinatura do Termo de Compromisso Institucional entre o Governo de Minas e o MPMG, em evento que contou com a presença do governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões.

“A Casa Civil, por meio da Superintendência Central de Gestão e Captação de Recursos, facilitou a captação de recursos para a implementação das UAIs junto ao Ministério Público, mais especificamente com o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor. Foram mais de R$ 10 milhões captados para um projeto que amplia a cidadania e o acesso ao direito dos mineiros por toda Minas Gerais”, destacou Lavínia Bortolotto, superintendente da SCC.

Graças a essa articulação, os recursos estão sendo destinados à aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual necessários para a estruturação das 30 novas unidades, que estarão distribuídas em todas as dez macrorregiões do Estado.

O esforço conjunto entre a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) viabiliza a expansão do programa, que chegará a mais de 80 unidades em funcionamento.

“Isso vai trazer cidadania para o povo mineiro. Isso só é possível pela parceria da Seplag com a Casa Civil para trazer os recursos do Fundo do Consumidor”, afirmou Rodrigo Diniz Lara, subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão.

Criado em 2019, o UAI Compartilha permite que municípios disponibilizem a estrutura física e os custos operacionais, enquanto o Estado realiza treinamentos e oferece suporte técnico. Assim, a população passa a contar com um espaço que concentra diversos serviços em um só lugar.

“A UAI Compartilha vai concentrar nesses novos municípios vários serviços públicos municipais, estaduais e federais para alcançar milhões de mineiros e facilitar a vida de cada um deles”, reforçou Glauber Sérgio, presidente do FEPDC.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo Tarso, também celebrou a iniciativa:

“O lançamento do projeto de extensão dos postos da UAI pelo estado é a concretização de um trabalho que melhora a cidadania do povo mineiro.”

A expansão das UAIs é mais uma entrega que reafirma o compromisso do Governo de Minas, com protagonismo da Casa Civil, em promover políticas públicas efetivas e melhorar a qualidade de vida da população.