O analista da Diretoria Central de Convênios de Entrada da Secretaria de Estado de Casa Civil de Minas Gerais, João Viotti, recebeu, no dia 26 de março, em Brasília (DF), no Palácio do Itamaraty, a segunda menção honrosa da 14ª edição do Prêmio SOF, promovido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O reconhecimento foi concedido ao artigo “Entre emendas e entregas: capacidades estatais dos municípios brasileiros e alocação de emendas parlamentares”, que analisa a relação entre a capacidade de execução dos municípios e a alocação de emendas federais, com o objetivo de contribuir para gerar insumos para o aprimoramento das políticas públicas e da alocação orçamentária.

O estudo foi desenvolvido em coautoria com João Brasil, à época também colaborador da Casa Civil, a partir da convergência entre as pesquisas acadêmicas dos autores e a experiência prática na administração pública estadual.

A pesquisa investigou a associação entre a capacidade de execução de emendas parlamentares por parte dos municípios — mensurada por meio do Índice de Gestão Municipal (iGeM-Qualigov) — e o volume de recursos recebidos, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP).

Os resultados indicam que, nas transferências fundo a fundo, que possuem maior vinculação a políticas públicas específicas, há uma relação positiva e estatisticamente significativa entre a capacidade de gestão municipal e os recursos recebidos. Por outro lado, nas transferências especiais, que apresentam menor grau de condicionalidade, essa associação praticamente não se verifica.

Para João Viotti, o reconhecimento reforça a importância da integração entre conhecimento teórico e prática na gestão pública. “Esse trabalho nasceu da nossa experiência no Governo de Minas e da busca por compreender a dinâmica da alocação das emendas federais. Esse reconhecimento mostra que a produção acadêmica, aliada à prática, pode contribuir para melhorar a alocação de recursos e gerar resultados mais efetivos para a sociedade” , destacou.

O reconhecimento evidencia a relevância da produção técnica desenvolvida por servidores da Casa Civil e reforça o compromisso da Secretaria com o aprimoramento da gestão pública, além de promover uma perspectiva mais estratégica sobre o orçamento público.