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Prazo para indicação de emendas parlamentares entra na reta final; Governo de Minas disponibiliza projetos

Secretaria-Geral reúne mais de 300 propostas para apoiar parlamentares e assessores na destinação de recursos federais ao estado

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(Foto: Arte | ASSCOM Secretaria-Geral)

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Deputados federais, senadores e suas equipes têm até 27 de novembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária da União para 2027. Na reta final do prazo, a Secretaria-Geral destaca o Portfólio de Projetos de Minas Gerais 2027 como ferramenta para orientar a destinação de recursos às prioridades do estado.

Elaborado pela pasta, o material reúne mais de 300 propostas de 42 órgãos e entidades estaduais, distribuídas em 12 áreas, entre elas saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente. Os projetos apresentam objetivos, valores e responsáveis, facilitando a análise pelos gabinetes parlamentares.

Valores para emendas parlamentares de 2027

Os limites aproximados previstos para apresentação de emendas são:

  • R$ 43 milhões por deputado federal, em emendas individuais;

  • R$ 79,1 milhões por senador, em emendas individuais;

  • R$ 602,7 milhões por bancada estadual, em emendas de bancada.

A escolha das propostas deve observar as regras e os limites estabelecidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os valores representam possibilidades de indicação no orçamento e não recursos já destinados aos projetos mineiros.

Como consultar os projetos prioritários de Minas

A plataforma digital do portfólio permite consultar as propostas por área temática, órgão responsável, município ou região e faixa de investimento. Também apresenta o valor mínimo para indicação de recursos e o contato das equipes responsáveis.

Nas iniciativas que admitem ajustes, os parlamentares podem financiar parte das ações ou indicar os municípios beneficiados, conforme as características de cada projeto e suas prioridades. Das mais de 300 propostas, 55 foram destacadas como prioritárias e integram a versão impressa, apresentada em Brasília em 5 de novembro.

Secretaria-Geral oferece apoio aos gabinetes

A organização e a qualificação dos projetos são coordenadas pela Secretaria-Geral, por meio da Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada (DCGCE). Após a apresentação do portfólio, a equipe mantém a articulação com os gabinetes parlamentares e os órgãos estaduais para acompanhar o encaminhamento das propostas até o processo de prestação de contas.

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