No dia 6 de setembro, a Secretaria de Estado de Saúde publicou as novas regras de financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI). A partir dessa deliberação, o Governo de Minas anunciou o repasse de R$ 14,2 milhões para a manutenção do programa. O investimento vai garantir a ampliação dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), melhorando o atendimento e as formas de tratamento oferecidas no Estado.

Como destaca o Secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, “Minas se tornou uma referência na luta pelas pessoas com deficiência. Esse novo investimento representa uma ampliação de 30% na receita das APAEs. Os SERDI recebiam recursos apenas do Governo Federal, mas agora também estão contando com o apoio do Governo de Minas, que tem um olhar diferenciado para essa causa.”

O documento também atualiza as diretrizes de funcionamento dos SERDI, que agora incluem a definição de metas para o atendimento dos usuários e a formação de equipe multiprofissional, além de estabelecer parâmetros para a infraestrutura das unidades. A nova regulamentação reforça a importância de um atendimento multidisciplinar e personalizado, por meio da criação de projetos terapêuticos adaptados às necessidades individuais de cada usuário. Esse modelo busca promover a autonomia e a inclusão social, contribuindo para o bem-estar das pessoas atendidas.

O que é a SERDI

Instituída em 2013, a rede SERDI, que conta com 150 unidades, busca habilitar e reabilitar pessoas com deficiência intelectual e TEA, oferecendo serviços terapêuticos especializados. Entre os principais objetivos da nova deliberação está o fortalecimento e a qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD/MG). A norma também prevê a ampliação do acesso a serviços especializados, com a abertura de novos SERDI em regiões com vazios assistenciais.